A Sociedade da Informação em Portugal

A expressão Sociedade da Informação refere-se a um modo de desenvolvimento social e económico em que a aquisição, armazenamento, processamento, valorização, transmissão, distribuição e disseminação de informação conducente à criação de conhecimento e à satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas, desempenham um papel central na actividade económica, na criação de riqueza, na definição da qualidade de vida dos cidadãos e das suas práticas culturais.

Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal

A sociedade da informação procura corresponder, pois, a uma sociedade cujo funcionamento recorre crescentemente a redes digitais de informação. Trata-se, por conseguinte, de um projecto de carácter transversal e abrangente, com impactos no trabalho, na educação, na ciência, na saúde, no lazer, nos transportes e no ambiente, entre outras.

O desenvolvimento desta Sociedade requer, contudo, alterações significativas capazes de ultrapassarem resistências à mudança e um certo grau de inércia organizativa, ainda visíveis na Administração Pública e nas empresas. Procura-se, assim, criar condições de aumento da eficiência na oferta de serviços ao cidadão, de melhoria da qualidade do ensino e da prestação dos serviços de saúde, de acesso à cultura e ao conhecimento, e contribui-se para o crescimento da produtividade e da competitividade das empresas nacionais e para a melhoria geral da qualidade de vida dos cidadãos.

Em Portugal a implementação de uma política explícita de desenvolvimento no campo da Sociedade da Informação teve início em 1995. Em 1996 é criada uma equipa de Missão para a Sociedade da Informação que lança um amplo debate público em torno das questões relacionadas com o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/96, de 21/3/96, cria a Missão para a Sociedade da Informação e estabelece um mandato para “promover um amplo debate nacional sobre o tema sociedade da informação, tendo em vista a elaboração de um Livro Verde que, nomeadamente, contenha propostas de medidas a curto, médio e longo prazos, a ser presente à Assembleia da República”.

Como resultado do seu trabalho foi publicado em 1997 o Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal que apresenta um conjunto de propostas a curto, médio e longo prazo que deverão conduzir à elaboração de planos de acção concretos que contribuam, em termos gerais, para a melhoria do bem-estar dos cidadãos.

No entanto, não se ignora a existência de barreiras de acesso à Sociedade da Informação, de natureza económica, educacional e cultural, assim como os riscos de que importantes camadas da população fiquem excluídas dos seus benefícios, em consequência do fenómeno da info-exclusão.

Por isso, o carácter democrático da sociedade da informação deve ser reforçado. Não é legítimo abandonar os mais desprotegidos e deixar criar uma classe de info-excluídos. É imprescindível promover o acesso universal à info-alfabetização e à info-competência.

O acesso à informação e ao conhecimento deve estar assegurado sem discriminações de origem social.

Este facto, no entanto, tem grandes implicações jurídicas que radicam na necessidade de serem acautelados, pela via legislativa, os problemas que podem decorrer do recurso às novas tecnologias de informação e das comunicações, designadamente a protecção dos dados pessoais, a segurança jurídica das bases de dados, a protecção da propriedade intelectual, o combate à violação dos direitos humanos e aos atentados contra menores.

Foi, pois, em 1997, que esta política ganhou consistência e se enraizou no nosso país através da implementação de um conjunto de programas e medidas direccionadas para a concretização das orientações adoptadas nas Grandes Opções do Plano e exercícios orçamentais.

Eis algumas dessas medidas:

• Apetrechar os estabelecimentos escolares para a Sociedade da Informação
• Promover Programas de Informação ao cidadão
• Fomentar iniciativas de Autarquias Locais para a democratização do acesso à Sociedade da Informação
• Dar prioridade a Programas de Integração na Sociedade da Informação dos Cidadãos com Deficiências
• O Estado Aberto ao Cidadão e à Empresa
• Promover o reaproveitamento da informação administrativa
• Classificar a informação de carácter público
• Universalizar o pagamento electrónico
• Publicação electrónica do Diário da República
• Criação de bases de dados legislativas e jurisprudenciais
• Promover a segurança na transferência electrónica de informação
• Qualificar os Recursos Humanos da Administração Pública para a Sociedade da Informação
• Digitalizar os Arquivos Históricos e o Património Cultural Português
• Promover o desenvolvimento de Bibliotecas Digitais
• Criar conteúdos e serviços de informação na Rede para Suporte à População Escolar
• Promover o tele-trabalho na Empresa e na Administração Pública
• Viabilizar e dinamizar o comércio electrónico
• Rever a legislação de Protecção de Bases de Dados Pessoais
• Defender o consumidor na Sociedade da Informação
• Fomentar a info-alfabetização
• Apoiar o combate à info-exclusão
• Actualizar a legislação respeitante aos Direitos de Autor e de Propriedade Intelectual
• Assegurar a protecção dos Dados Pessoais na Infra-estrutura Nacional de InformaçãoCriar um Programa Nacional de I&D de Suporte ao Desenvolvimento da Sociedade da Informação